Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: 06/12/2025
Controlador e Contato
- Controlador: 58.721.055 LUCAS LAFAIETE DE AZEVEDO MIRANDA
- CNPJ: 58.721.055/0001-70
- Cidade/UF: Mogi das Cruzes/SP
- Encarregado (DPO): privacidade@lucasmirandacoach.com.br
- Prazo de resposta a solicitações dos titulares: até 15 dias
1) Objetivo desta Política
Esta Política explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais para viabilizar a compra, dar acesso à área de membros e ao livro digital, prestar suporte e cumprir exigências legais, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
2) Quais dados tratamos
- Identificação e contato: nome, e-mail.
- Dados de compra/faturamento: meio de pagamento, valor, data, CPF/CNPJ e endereço quando exigido por obrigação fiscal.
- Dados técnicos e de acesso: IP, data/hora, dispositivo, navegador, registros de login/uso na área de membros.
- Suporte: mensagens e histórico de atendimento.
Observação: não solicitamos dados sensíveis; se eventualmente forem informados pelo titular no suporte, serão tratados com minimização e finalidade específica.
3) Finalidades do tratamento
- Executar o contrato: processar pagamento, liberar e manter o acesso, autenticar usuário, prestar suporte, enviar comunicações transacionais (confirmações, avisos de acesso/segurança).
- Obrigações legais e regulatórias: emissão e guarda de documentos fiscais; cumprimento de prazos do CDC e demais normas aplicáveis.
- Segurança e prevenção à fraude: proteger contas, investigar usos indevidos e manter a estabilidade do serviço.
- Marketing opcional: envio de conteúdos promocionais somente mediante consentimento prévio e específico do titular.
4) Bases legais (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato (V): tudo o que for necessário para viabilizar a compra e o acesso.
- Cumprimento de obrigação legal (II): emissão e guarda de documentos e registros exigidos por lei.
- Legítimo interesse (IX): segurança, prevenção à fraude e melhoria do serviço, com avaliação de impacto e opção de oposição quando aplicável.
- Exercício regular de direitos (VI): conservação de registros para defesa em eventuais demandas.
- Consentimento (I): comunicações de marketing, podendo ser revogado a qualquer tempo.
5) Cookies e tecnologias semelhantes
- Necessários: mantêm sua sessão autenticada e a funcionalidade da área de membros.
- Desempenho/analytics: ajudam a entender uso e melhorar o serviço, de forma agregada e sem identificação direta.
- Preferências: lembrar opções básicas de interface (quando aplicável).
Você pode gerenciar cookies no navegador. A desativação de cookies necessários pode prejudicar o funcionamento da área de membros. Detalhes podem constar em Política de Cookies específica.
6) Compartilhamento com operadores
Compartilhamos dados estritamente necessários com operadores que nos auxiliam a prestar o serviço, como:
- Processador de pagamentos
- Plataforma de área de membros/hospedagem
- E-mail transacional e suporte
Poderá haver transferência internacional de dados caso tais provedores utilizem servidores fora do Brasil, observadas as salvaguardas dos arts. 33–36 da LGPD. Não vendemos dados pessoais.
7) Retenção e descarte
- Dados contratuais e fiscais: mantidos pelos prazos legais (ex.: até 5 anos para documentos fiscais/contábeis e prazos do CDC).
- Registros de acesso e segurança: mantidos pelo período necessário à segurança, prevenção à fraude e suporte.
- Ao fim dos prazos, eliminamos ou anonimizamos os dados com segurança.
8) Direitos do titular (art. 18, LGPD)
Você pode solicitar: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; oposição quando cabível; e revogação de consentimento.
Como exercer: envie sua solicitação para privacidade@lucasmirandacoach.com.br. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar informações para confirmar sua identidade.
9) Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais (HTTPS, controle de acesso, registro de atividades, minimização de dados, boas práticas com credenciais). Recomendamos que o usuário utilize senha forte e não compartilhe suas credenciais.
10) Crianças e adolescentes
O conteúdo e os serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento dos responsáveis.
11) Comunicações
- Transacionais: e-mails essenciais (compra, liberação de acesso, avisos de segurança) não dependem de consentimento adicional.
- Marketing: enviados apenas se você optar por recebê-los; todos incluem opção de descadastro a qualquer momento.
12) Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias do serviço e requisitos legais. A versão vigente é a indicada na data acima.
Declaração sobre o conteúdo
O material é educacional e informativo; não constitui consultoria financeira, jurídica ou tributária, nem recomendação de investimento. Investimentos envolvem riscos, inclusive perda do capital. Rentabilidade passada não garante resultados futuros.
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Termos de Uso
Última atualização: 06/12/2025
1) Objeto
Estes Termos regulam o acesso e o uso do conteúdo digital (área de membros e livro digital) disponibilizado após a compra.
2) Elegibilidade
Ao utilizar o serviço, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar.
3) Acesso e licença
Após a confirmação do pagamento, o comprador recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo. É vedada a distribuição, revenda, disponibilização pública, gravação, captura ou compartilhamento não autorizado de qualquer parte do material.
4) Prazo de acesso e encerramento (sem renovação automática)
- O acesso à área de membros e ao livro digital é concedido por 12 (doze) meses, contados da confirmação do pagamento.
- Não há renovação automática. Ao término do período, o acesso é encerrado, podendo ser renovado mediante nova contratação.
- Durante a vigência, conteúdos, módulos e materiais podem ser atualizados, sem obrigação de manutenção de versões anteriores.
- Se houver arquivos para download, seu uso é exclusivamente pessoal e intransferível; é proibido compartilhar, revender ou publicar o material.
- Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): pode ser exercido em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra. Em caso de reembolso, o acesso é revogado imediatamente.
- Após o encerramento, manteremos apenas os dados necessários para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos, conforme a Política de Privacidade.
5) Conta e credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de violação de segurança.
6) Entrega do conteúdo
O acesso é liberado por meios digitais (e-mail de confirmação e/ou área de membros). Eventuais indisponibilidades temporárias para manutenção ou atualizações serão comunicadas quando possível.
7) Suporte
Prestamos suporte para dúvidas técnicas de acesso e questões relacionadas à compra pelo e-mail indicado na página de contato, podendo incluir o e-mail do DPO apenas para assuntos de privacidade.
8) Reembolsos
A política de reembolso, quando aplicável, será informada na página de compra/checkout, observada a legislação de defesa do consumidor. Caso exista previsão de reembolso, os prazos, condições e canal de solicitação serão claramente indicados.
9) Propriedade intelectual
Todo o conteúdo (textos, imagens, vídeos, áudios, layout) é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual. Qualquer uso além da licença concedida depende de autorização expressa por escrito.
10) Condutas proibidas
É proibido: burlar controles de acesso; compartilhar credenciais; realizar engenharia reversa; automatizar raspagem de dados; violar direitos de terceiros; usar o conteúdo de forma ilícita ou que comprometa a segurança do serviço.
11) Isenções e limitações
O conteúdo é educacional e informativo e não constitui consultoria financeira, jurídica ou tributária, nem recomendação de investimento. Investimentos envolvem riscos, inclusive perda do capital. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas com base no material. Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor previstos em lei.
12) Terceiros e integrações
O serviço pode conter integrações ou links para serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros. Recomendamos a leitura das políticas aplicáveis.
13) Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou melhorias do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas nos canais oficiais. A versão vigente é identificada pela data acima.
14) Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
15) Contato Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@lucasmirandacoach.com.br
MISSÃO
A minha Missão, é apoiar pessoas a buscar pelo desenvolvimento pessoal, descobrir seu Propósito de Vida, se realizando na busca pelo Sucesso nos principais pilares da vida, que é a Inteligência Emocional, Saúde Física, Espiritual e Prosperidade Financeira.
CONTATOS
Viajando pelo Brasil e logo o mundo +55 33 99939-3087
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Residindo atualmente na cidade de Oura Branco MG
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